O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou nas redes sociais na tarde desta terça-feira, 22, que apresentou um requerimento para abertura CPI para investigar o decisões do STF e do TSE.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já conta com dezenas de assinaturas e é vai apurar decisões ditadoriais e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objeto da CPI, informou o deputado, é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
A ação do deputado, que tem sido um crítico ferrendo do estado autoritário que se criou nas supremas cortes, é bem avaliada e vai com certeza contar com as assinaturas necessárias para sua abertura.
Com essa decisão, o STF e TSE podem ver agora o Poder Legislativo assumir seu protagonismo e buscar frear sua a corrida desenfreada de seus ministros que agem como se fossem dono de todo o poder na nação.
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